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Aprovada Nova Tributação Das Apostas Esportivas No Brasil



Mais um passo foi dado rumo à concretização da Lei das Apostas Esportivas no Brasil.

Foi sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro a legislação que muda a tributação das apostas esportivas brasileiras.

Agora, será cobrado um valor sobre o Gross Gaming Revenue – GGR, sendo a arrecadação bruta menos a premiação paga a apostadores e não sobre o valor bruto das apostas (turnover).

As alterações da taxa tributária tinham sido aprovadas pelo Plenário da Câmara dos Deputados no dia 4 de junho de 2021 e depois de pouco mais de um mês, já recebeu o aval do poder executivo brasileiro.

Essa decisão coloca o mercado de apostas esportivas brasileiro entre as melhores práticas mundiais!

Entenda como essas alterações podem impactar as casas de apostas online e os apostadores!

Como Funcionará o Novo Modelo de Tributação

Todos estamos torcendo para que a Lei das Apostas Esportivas entre em vigor no país.

Antes, como já explicamos em outros posts do Aposta Legal, a regulamentação brasileira permitia apenas apostas esportivas de quota fixa.

Ou seja, o apostador tenta prever o resultado de eventos reais esportivos já sabendo com antecedência o valor que pode ganhar caso acerte o palpite.


Ainda havia muitos debates em relação à tributação. Contudo, parece que o tempo de espera valeu a pena, já que a emenda feita na medida provisória foi vista com olhos positivos pelo mercado.

Antes da versão aprovada em 4 de junho de 2021, a proposta era de uma taxa sobre o turnover das apostas, o que poderia afastar grandes competidores do mercado.

Agora, com a sanção da medida, a taxa será sobre a receita bruta do jogo das operadoras de apostas.

Assim, a arrecadação de impostos nas operações de apostas esportivas online e físicas serão utilizadas para bônus.


Impactos da Lei na Arrecadação em Apostas Esportivas

Outro ponto de destaque da lei aprovada no último dia 15 de julho é a divisão do que será arrecadado nas apostas esportivas.

A emenda aprovada pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo atual Presidente da República, autoriza que, do total arrecadado, sairão:

  1. Os prêmios sem fixar montante

  2. O valor do imposto de renda incidente (30%)

  3. A parcela da seguridade social (0,10% para apostas em meio físico e 0,05% para aquelas em meio virtual)

O restante da arrecadação será distribuído para a área de educação, para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e para os clubes que tiverem cedido seus símbolos para patrocínio.

NOTA: Vale lembrar que os operadores da loteria ficarão com o maior montante dessa divisão: 95%.

Mas para isso ser um direito, os mesmos devem ser licitados para exploração pelo setor privado.

Na imagem abaixo, você pode ver a simulação de pagamento de 90% para o meio online:



Ainda assim, fica a dúvida: como as mudanças na lei das apostas favorecem o mercado e suas apostas?

Com uma taxação mais atraente, as casas de apostas se tornam mais interessadas em investir no mercado brasileiro. Isso pode trazer mais recursos para o país.

Já para quem aposta, abre o leque de opções de operadores, diversificando a oferta e popularizando ainda mais a atividade.

Brasil Segue o Mesmo Caminho que os Países Europeus

A inspiração para aprovar essas alterações veio da Europa. O deputado Moses Rodrigues, responsável por aprovar as novas medidas, ainda no legislativo, afirma que:

“A experiência na Europa nos mostra que é melhor adotar o lucro bruto da operadora como base, proporcionando fluxos estáveis ​​de receitas e prêmios públicos e fazendo com que os apostadores utilizem serviços das operadoras locais”.


Deputado Moses Rodrigues aprovou as alterações na Lei de Apostas Esportivas


Isso significa que, a tributação deixa de ser sobre o valor bruto (turnover) e passa a ser sobre o montante líquido (GGR). Com a aprovação do Senado e a sanção da medida pelo presidente, a tributação das apostas esportivas será de aproximadamente 20%.

Isso faz o Brasil chegar mais próximo das melhores práticas de impostos.

Veja:



NOTA: Saiba os motivos do sucesso da Lei de Apostas no Reino Unido!

Então, por que é importante manter essa taxa próxima aos 20%?

Porque torna o Brasil um mercado interessante para as operadoras internacionais.

Também é preciso que o BNDES opte pelo regime de autorização sem limite de licenças.

Com essa combinação de medidas, a regulamentação da lei das apostas esportivas pode ser mais efetiva contra a oferta offshore.


A Dinamarca é um modelo que obteve sucesso nesse tipo de tributação: foram emitidas 75 licenças! Se o Brasil seguir o exemplo da Dinamarca e não limitar as licenças, poderemos ter bons resultados. Afinal, terá mais concorrência e isso pode estimular as pessoas a apostarem em operadores locais e não em casas de apostas offshores.


Conclusão

A regulamentação das apostas esportivas no Brasil está em andamento desde Dezembro de 2018. De lá até aqui, já tivemos muitas modificações na proposta.

Essa, que é a mais recente, parece ser vantajosa para o mercado e também para quem adora apostar.


Afinal, está seguindo o exemplo dos países europeus, como Reino Unido, Dinamarca, Espanha, França e Portugal, conhecidos por terem sucesso neste setor.


As apostas online no Brasil e na América Latina vêm crescendo e ter uma boa legislação será essencial para colher resultados positivos.


Agora é aguardar as próximas novidades!


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