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Quais são as principais obrigações tributárias, fiscais e contábeis de uma empresa?

1 de nov. de 2021
3 min de leitura

Atualizado: 4 de nov. de 2021

Todas as empresas precisam cumprir com obrigações tributárias, fiscais e contábeis. Quer saber quais são? Confira no artigo!



Ao abrir uma empresa, é preciso lembrar que são muitas questões envolvidas, e entre essas partes burocráticas que existem as obrigações tributárias. Por isso, toda empresa deve se manter regularizada perante o governo e assim, evitar as chances de sofrer com multas em caso de fiscalização.


E é claro que existem obrigações em comum para todo estabelecimento, porém, algumas dependem do regime tributário que o negócio está inserido e qual o tipo de atividade. Para seguir nesses casos, é preciso analisar de forma detalhada todos os principais pontos de tributação.


Tudo isso a partir de cadastros, pagamentos de tributos, prestação de contas, envio de declarações, entre outros. E para saber mais sobre quais são as obrigações tributárias, fiscais e contábeis de uma empresa, confira o artigo completo a seguir! ‍

Mas, o que são obrigações fiscais? ‍

Provavelmente, você deve estar se perguntando o que são obrigações fiscais, por isso, saiba que elas estão sempre relacionadas a pagamento de impostos. Dessa forma, essas obrigações existem para que as empresas se mantenham em regularidade com o fisco.


Abaixo, apresentamos as obrigações fiscais estaduais e municipais para que você conheça! Confira:


Emissão de notas fiscais ‍

É importante saber que todas as empresas, independentemente do seu tamanho, devem emitir nota fiscal, seja uma empresa que vende mercadorias ou presta serviços. Já se você é MEI (Microempreendedor Individual), essas obrigações só devem ser realizadas em caso de pessoa jurídica. ‍

Pagamento de impostos ‍

Esse é outro ponto que não pode faltar quando falamos sobre a agenda de obrigações fiscais. Isso porque, quando o assunto são impostos, sejam eles municipais, estaduais ou federais, existem várias dúvidas e questionamentos. E para que essas questões sejam solucionadas, confira os principais tributos:

  • CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);

  • COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social);

  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);

  • IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas).

  • Para o contentamento dos gestores de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, há o Simples Nacional.

Resumidamente, esse regime tributário unifica tributos e contribuições e reduz boa parte da burocracia. ‍


O que são obrigações tributárias?

E quando falamos sobre o que é obrigação tributária, é preciso entender que são aquelas que dependem diretamente do trabalho do setor fiscal. Ou seja, é como se fosse um vínculo do credor e do devedor para o pagamento de dívidas.


Conheça algumas das principais atividades para o cumprimento de obrigações tributárias:

  • apuração e mensuração do lucro tributável;

  • preenchimento e pagamento de guias de pagamento de impostos;

  • monitoramento e cumprimento de prazos para pagamento de impostos. ‍

O que são obrigações contábeis? ‍

Quando falamos sobre obrigações de contabilidade, são todas relacionadas às obrigações fiscais. Dessa forma, os contadores precisam fazer uma análise de dados fiscais, apuração de impostos, faturamento empresarial e elaboração de relatórios para comprovação de situação patrimonial, financeira e como estão as atividades da empresa de acordo com a legislação. Confira exemplos: ‍

Formalização da empresa ‍

Antes mesmo de abrir a empresa, é preciso estar ciente de algumas obrigações contábeis. Isso porque, existem algumas formalizações que exigem o CNPJ e precisam de um alvará de funcionamento, definição de regime tributário e até mesmo um contrato social. ‍

Demonstrações contábeis ‍

Outro ponto importante é que com as obrigações contábeis é possível auxiliar o planejamento estratégico, visando a melhorar a situação patrimonial da empresa. Seja através de balanço patrimonial ou do DRE (Demonstração de Resultado do Exercício). ‍

 
 
 

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